O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, promoverá no próximo dia 16 de junho, às 8h30, uma audiência pública para discutir a prestação de serviços de saúde destinados a crianças e adolescentes neurodivergentes no município. O encontro acontecerá no auditório das Promotorias de Justiça da cidade e será aberto ao público.
Durante a audiência, serão debatidos temas como a formação e atualização da fila de atendimentos, o tempo de espera dos pacientes, a capacidade atual da rede municipal de saúde e os serviços ofertados para esse público.
A iniciativa integra um procedimento administrativo instaurado pelo MP para acompanhar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o objetivo de regularizar o atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento.
Segundo a Promotoria de Justiça, dados apresentados pela Prefeitura indicam que a maioria das solicitações de atendimento foi registrada a partir de novembro de 2025, sugerindo um tempo de espera inferior a um ano. No entanto, o Ministério Público aponta que essa informação pode não refletir a realidade enfrentada pelos usuários do sistema de saúde do município.
A audiência contará ainda com a participação de representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santa Quitéria, da Associação Amor que Transforma e da Associação Crescer Feliz.
