O Ministério Público do Ceará (MPCE) decidiu, no dia 11 de dezembro de 2025, não aceitar o pedido de arquivamento feito pelo prefeito de Ararendá, Aristeu Alves Eduardo, e determinou o envio da investigação para a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). O caso teve início após a circulação, nas redes sociais, de um vídeo em que o gestor faz declarações consideradas ofensivas às religiões de matriz africana.
A investigação foi aberta em 2 de outubro de 2025, quando a promotora de Justiça Emmanuela Braga instaurou a Notícia de Fato. Em 10 de novembro de 2025, o prefeito enviou defesa ao MPCE, negando ter tido intenção de ofender e solicitando que o caso fosse arquivado.
O pedido, porém, foi recusado. Em despacho posterior, a promotora avaliou que as declarações podem se enquadrar no crime de injúria racial, além de envolver uma autoridade com foro especial. Por isso, em 11 de dezembro de 2025, ela decidiu remeter o procedimento à PROCAP, que passa a conduzir a apuração.
Com isso, o caso segue em andamento, não houve arquivamento e caberá agora à PROCAP decidir os próximos passos do processo.
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