A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei relatado pelo deputado federal Júnior Mano que estabelece uma nova exigência para o registro de medicamentos e insumos no Brasil: a comprovação de certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Se aprovado em definitivo, o texto determina que todos os medicamentos — nacionais ou importados — só poderão ser registrados no país caso o fabricante comprove seguir rigorosos padrões internacionais de qualidade. O objetivo é assegurar maior segurança e eficácia para a população que depende desses produtos.
Segundo Júnior Mano, a proposta reforça o compromisso da comissão com a proteção da saúde pública:
“Trabalhamos para garantir que os medicamentos ofertados à população tenham padrões cada vez mais altos de qualidade. Esse projeto significa mais segurança para quem utiliza esses produtos”, destacou o parlamentar.
Após aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá continuidade o processo legislativo.
