A Câmara Municipal de Nova Russas aprovou hoje, 22 de outubro, um importante projeto de lei que institui oficialmente a Cédula de Identidade Funcional dos Guardas Civis Municipais e dos Agentes de Trânsito do município. A medida representa um marco histórico para as duas categorias, que há mais de 20 anos aguardavam o reconhecimento formal e a regulamentação de um documento de identificação próprio.
Com a aprovação, os profissionais passam a ter um documento oficial, padronizado e amparado por lei, que assegura sua identificação funcional em todo o território municipal, conferindo mais legitimidade, segurança e respaldo jurídico no exercício de suas atribuições.
A nova lei define de forma clara as características, confecção, padronização, uso e validade da identidade funcional, garantindo uniformidade e autenticidade para todos os integrantes da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). Além disso, o documento servirá como meio de identificação institucional perante outros órgãos públicos e autoridades, fortalecendo o reconhecimento da função pública desempenhada por esses servidores.
A criação da identidade funcional é vista como um avanço na valorização das forças de segurança municipais, reafirmando o compromisso da gestão e do legislativo em reconhecer o trabalho diário dos agentes que atuam na proteção do patrimônio público, na segurança da população e na organização do trânsito de Nova Russas.
Com essa conquista, Nova Russas dá mais um passo na estruturação e fortalecimento das instituições municipais de segurança, garantindo aos seus profissionais o devido respeito, identidade e dignidade funcional que sempre mereceram.
