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A Justiça Eleitoral concedeu liminar suspendendo as audiências de instrução de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que envolvem o ex-prefeito de Ipu, Sérgio Rufino, e aliados políticos. As audiências estavam marcadas para os dias 10 e 12 de junho de 2025, na 21ª Zona Eleitoral de Ipu, e foram adiadas por decisão do desembargador Luciano Nunes Maia Freire, relator do caso.
O Mandado de Segurança foi impetrado por Sérgio Rufino, Albertina Silva Ribeiro Oliveira, Terezinha Rufino Moreira Mororo e Roberio Wagner Martins Moreira. A defesa alegou suposta ilegalidade na conduta da juíza eleitoral Edwiges Coelho Girão, que teria autorizado o uso de áudios produzidos de forma ilícita sem a devida análise sobre a legalidade das provas, o que, segundo os impetrantes, viola o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
O relator considerou haver indícios de violação às garantias legais e constitucionais, citando precedente do Supremo Tribunal Federal (Tema 979), que reconhece como ilícitas gravações clandestinas em processos eleitorais. Segundo o desembargador, “o perigo da demora é inquestionável, diante da iminente realização das audiências”.
Com a decisão, ficam suspensas as audiências das ações de investigação eleitoral de números 0600396-48.2024.6.06.0021 e 0600238-90.2024.6.06.0021 até nova deliberação da Justiça. A 21ª Zona Eleitoral foi intimada com urgência, e os impetrantes terão 24 horas para apresentar a procuração do advogado habilitado, sob pena de extinção do processo.
