A partir de agora, mais famílias brasileiras terão direito à gratuidade total ou descontos significativos na conta de energia elétrica. A medida faz parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que foi ampliado pelo Governo Federal e beneficia especialmente famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos critérios estabelecidos.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito famílias que possuam entre seus membros pessoas com deficiência, que necessitem de uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento de saúde, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a nova regra, famílias que consomem até 50 kWh por mês terão a conta de luz zerada. Já aquelas que consomem entre 51 e 220 kWh continuam recebendo descontos progressivos. A iniciativa busca aliviar o impacto financeiro do custo de vida sobre os lares mais vulneráveis e promover maior equidade no acesso à energia elétrica.
A inclusão no programa pode ser feita diretamente junto à distribuidora de energia da região, mediante apresentação de documentos pessoais e comprovante de inscrição no CadÚnico. A recomendação é manter os dados atualizados no sistema para garantir a continuidade do benefício.
