Em entrevista para a Rádio Poty sobre o aniversário de Independência, o prefeito do município declarou que o motivo da falta de festa foi a queda de repasse de verbas. "Desde 1997 fizemos festas estrondosas no aniversário do município, e eu tive grandes oportunidades de fazer festas nas praças. Mas neste ano de 2023 tivemos uma queda de receita imensa e eu, como prefeito, tive que priorizar o pagamento dos nossos colaboradores e credores em dias e cancelar a festa na praça", justificou Valdi Coutinho (PSD).
No vídeo que circula nas redes sociais, a declaração do prefeito é seguida pela do Deputado Federal Mauro Filho que diz que "dia 30 de novembro estará nas contas das prefeituras a recomposição do FPM, FPE e ICMS".
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os recursos decorrentes da recomposição foram recebidos nas contas públicas como Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e incidirá 1% da contribuição para o PIS/PASEP. Para os demais rateios constitucionais relativos à saúde e à educação, a CNM aguarda demais orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Até o momento não houve manifestação formal do órgão, mas já foi solicitada a interpretação jurídica do órgão de apoio da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A entidade reforça que os gestores municipais devem aguardar mais orientações para que não tenham suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas referente à não aplicação dos recursos nas possíveis vinculações, especialmente neste ano que antecede as eleições locais.
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