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Desde o dia 30 de novembro iniciou-se o repasse para a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos 184 municípios cearenses. O Governo Federal destinará, no total, um montante de R$ 207,7 milhões para as cidades cearenses. Na região dos Sertões de Crateús, o valor total foi de R$10.338.156,30, sendo Crateús a receber o maior montante (R$ 1.581.129,79).
Confira abaixo os valores que cada município recebeu:
Ararendá – R$ 486.501,47
Catunda – R$ 486.501,47
Crateús – R$ 1.581.129,79
Hidrolândia – R$ 729.752,21
Independência – R$ 851.377,58
Ipaporanga – R$ 486.501,47
Monsenhor Tabosa – R$ 729.752,21
Nova Russas – R$ 973.002,95
Novo Oriente – R$ 851.377,58
Poranga – R$ 486.501,47
Quiterianópolis – R$ 729.752,21
Santa Quitéria – R$ 1.094.628,31
Tamboril – R$ 851.377,58
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta sobre a Lei Complementar 201/2023, que trata dessa recomposição devida pela União. Segundo a CNM, a norma não esclarece claramente a natureza do recurso e as interpretações quanto às vinculações dessa receita.
Em sua página oficial, o órgão ainda destaca: "a CNM pede cautela nesse momento. A entidade entende o cenário delicado que os Municípios estão passando e a importância deste recursos para uso imediato. Mas, a entidade reforça que os gestores municipais devem aguardar mais orientações para que não tenham suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas referente à não aplicação dos recursos nas possíveis vinculações, especialmente neste ano que antecede as eleições locais".
