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| Foto: Pedro França/Agência Senado |
O ex-senador e atual deputado federal Eunício Oliveira (MDB) perdeu ação judicial contra o suplente de vereador de Nova Russas, Denilson, o popular Nenenzão. A decisão ocorreu na 37ª Vara Cível, da Comarca de Fortaleza. A publicação da sentença ocorreu no mês de janeiro.
Conforme a ação da acusação protocolada no ano de 2016, Nenenzão teria extrapolado os limites de liberdade de expressão por acusar Eunício de "de promover licitações fraudulentas, enriquecimento ilícito" e "difamando-o na esfera pública e pessoal" quando publicou nas redes sociais, comentário com críticas relacionadas a fatos noticiados uma matéria jornalística contra o então senador da república na época.
Conforme a decisão, "eventuais questionamentos acerca da evolução patrimonial e de suposto envolvimento em ilegalidades (...) não transbordam da fiscalização popular a que deve se submeter o detentor de mandato eletivo. Entendo que o posicionamento do promovido não extrapolou sua livre manifestação de pensamento e opinião. Não se configurou, pois, ato ilícito indenizável."
As críticas do suplente eram referentes a casos de investigação relacionados a possíveis desvios da Petrobras.
Eunício ainda terá que pagar as custas processuais.
A sentença está registrada sobre o número 0167143-13.2016.8.06.0001.
