O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizou nesta sexta-feira (10) a assinatura do termo de adesão ao programa Garantia Safra 2022/2023. O prefeito Nenen Coelho participou da cerimônia, juntamente com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Claudino Sales.
O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
Em Novo Oriente mais de 1.500 agricultores aderiram ao Programa Garantia Safra, por meio do cadastramento realizado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Os agricultores já estão com os boletos em mãos e irão realizar o pagamento do mesmo.
O Garantia Safra funciona com a participação conjunta de diferentes partes. Existe uma contrapartida dos Entes Federados, Fundo Nacional da Agricultura Familiar e o próprio agricultor. A divisão fica da seguinte forma:
- Agricultor: paga 2% ( R$ 24,00)
- Município de Novo Oriente: paga 6% ( R$ 72,00 por agricultor)
- Estado: paga 12% ( R$ 144,00)
- União: paga 40% (R$ 480,00)
- Fundo Federal: % (R$ 480,00)
A junção de valores corresponde a um montante de R$: 1.200,00, que será destinado a cada agricultor inscrito e selecionado, caso haja a perda da produção.
Nenen Coelho destaca a importância do Programa: "Essa é uma ação de extrema importância para todos os agricultores do nosso estado! O apoio do nosso Governador é fundamental para trazer mais segurança para o plantio dos homens e mulheres do campo", afirma o Prefeito.
