Uma manifestação contra o Sindicato dos Trabalhadores de Ipaporanga foi protocolada neste mês de dezembro de 2020. De acordo com a denúncia, se o agricultor não estiver filiado, e em dias com as mensalidades cobradas, o sindicato não renovam e não emitem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o que vai contra a lei 11.326 de 24 de julho de 2006, que afirma que a DAP é totalmente gratuita, além de ser proibido cobrança de qualquer taxa ou exigência de filiação a qualquer entidade.
A manifestação foi feita na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, Fala.BR, onde foi anexado um recibo de pagamento de taxa.
As penalidades, caso sejam comprovadas as irregularidades, podem ser advertência, suspensão e descredenciamento do sindicato. A Subsecretaria de Agricultura Familiar, órgão responsável pelo sistema emissor de DAP, deverá instaurar processo administrativo para a apuração dos fatos e adoção dos procedimentos cabíveis.
Confira a denúncia na íntegra clicando aqui.
A reportagem entrou em contato com o presidente do Sindicato, Jonas Carvalho, que afirmou não ter conhecimento da denúncia. “Estamos de recesso desde o dia 21 deste mês e retornaremos na próxima segunda feira dia 4”, afirmou.
NATHAN LOIOLA
