Ex-prefeito de Novo Oriente e servidor público tem bens bloqueados pela justiça

O Ex-Prefeito de Novo Oriente, Godofredo de Lima Vieira, e o Ordenador de despesas da Secretaria de Educação, Odaly Fernandes Cavalcante, tiveram seus bens bloqueados pela justiça, após ação ordinária com pedido de liminar proposta pelo municio. A decisão foi deferida ainda no mês de março, pelo Juiz Marcos Aurélio.

Segundo a Justiça, houve um convênio com o FNDE, e os recursos desse convênio foram aplicados irregularmente. Foi identificada a ocorrência de lesão ao patrimônio municipal, na quantia de R$ 19.275,64, equivalente à diferença do acordo celebrado pelo Município de Novo Oriente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar – FNDE no valor de R$ 20.255,91 e o valor restante de R$ 9.768,22.

De acordo com a documentação, o requerente está impossibilitado de regularizar a prestação de contas de tal convênio, pois os materiais adquiridos e entregues na gestão dos demandados não atendem as características e preços constantes no termo de referência.

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