728x90

centered image

Vereador apresenta projeto de combate ao nepotismo em Nova Russas

O vereador Marcelo Evangelista (Avante) apresentou no último dia 05/06 o Projeto de Lei nº: 20/2019 que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública no Município de Nova Russas.

Para justificar seu projeto, o vereador Marcelo Evangelista ampara-se na súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – STF, nos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, para coibir, na prática, a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público, que também atinge o nepotismo cruzado, quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como meio de favorecimento recíproco.

O vereador defende ainda que o serviço público deve ser pautado pela ética, respeito, vocação e, principalmente, vontade de servir a sociedade.

Em 31/01/2018 Marcelo Evangelista, juntamente com os vereadores Pedro Lira, Antônia Freitas, Antônio Carlos, Hudson Guilherme e Paulo Alexandre protocolaram uma REPRESENTAÇÃO junto ao Ministério Público Estadual – MP, contra a nomeação por parte do prefeito Rafael Holanda Pedrosa, de várias pessoas, entre elas estariam seu pai, sua irmã e um primo em 1º grau.

A representação deu origem ao Inquérito Cível Público – ICP 06/2018 mas até a presente data o MP não se manifestou sobre o assunto. Desta forma, o vereador do Avante na quarta-feira dia 05 de junho protocolou o PL 20/2019 que ainda aguarda ser apresentado pela mesa diretora.

Postar um comentário

0 Comentários