O Prefeito Marcelo Machado representa o Município de Crateús na XXII Marcha dos Prefeitos em Brasília neste início de semana. No encontro, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde aproximadamente 3,5 mil prefeitos de todo o Brasil, buscam chamar a atenção do governo federal para os desafios dos municípios em decorrência da queda na arrecadação. O evento teve início nesta segunda-feira, (08/04), e segue até a próxima quinta (11/04).
O chefe do Executivo participará de encontros com autoridades e também de painéis que vão tratar de assuntos como gestão local, modernização do Estado e transparência.
Presidente Bolsonaro anuncia aumento do FPM
O presidente da República Jair Bolsonaro participou do evento nesta terça-feira, 09, e anunciou o apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano.
Saúde
Já o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, anunciou que irá permitir a redução da carga horária dos médicos, de 40 para 20 horas, e aumentar o número de equipes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ele falou sobre as propostas para reestruturar a Atenção Básica, flexibilizar o trabalho dos profissionais da Saúde da Família, regionalizar e diversificar as estruturas de atendimento.
Educação
Foi debatida a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que tem vigência até 2020. A atividade foi coordenada pelo 2º secretário da Diretoria da CNM, Eduardo Tabosa.
O primeiro convidado a falar foi o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo Martins. Ele detalhou os textos que foram apresentados na Câmara e no Senado e apresentou um cenário do debate dessa pauta nas duas casas. “Precisamos dar maior celeridade na tramitação e também fazer valer a voz dos Municípios”, destacou.
Representando o movimento Todos pela Educação, Caio Calegari apresentou dados sobre a luta pela equidade do Fundeb e os impactos disso para os Municípios. “Investimento e equidade são pontos-chave. Em educação, o Brasil é o país mais desigual do mundo e existe uma correlação muito clara entre igualdade e qualidade da educação e aí que vem o centro da nossa proposta de Fundeb”.
O Movimento Todos pela Educação também entregou para avaliação da CNM uma Minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o novo Fundeb. “Os pontos básicos da Minuta propõem melhoramentos de qualidade no sentido de promover a equidade do Fundo”, ressaltou.
Também compondo a mesa, a consultora da CNM na área de Educação, Mariza Abreu, destacou que há dois anos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa ativamente dos debates sobre a vigência do Fundeb, defendendo que ele seja mais equitativo. Para isso, foi criado um grupo de estudos permanentes.
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