Uma decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento de pena em regime fechado para Messias Carreiro de Melo, ex-secretário de administração do município de Poranga entre 2019 e 2020.
De acordo com o teor da decisão judicial, datada de 22 de abril de 2026, foi determinado o cumprimento da pena após o trânsito em julgado da ação penal — ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. O despacho também autoriza a expedição de mandado de prisão e sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O documento indica ainda que o cumprimento da pena deve ocorrer em regime fechado, com encaminhamento do mandado à Polícia Federal para execução.
O caso está relacionado às investigações dos atos ocorridos em Ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em uma série de ações penais conduzidas pelo STF contra investigados por participação direta ou indireta nas ocorrências.
