O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, determinou no dia 7 de janeiro de 2026 a adoção de providências para apurar suposto exercício ilegal de profissão no município.
De acordo com o despacho ministerial, a apuração teve início a partir de notícia de fato apresentada pelo Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região, entidade representativa da área, que relatou a possível atuação de pessoas exercendo atividades típicas da profissão sem formação superior e sem registro ativo no conselho profissional competente.
No documento, o Ministério Público destaca que a conduta narrada, se confirmada, pode configurar contravenção penal, nos termos do artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41, que trata do exercício ilegal de profissão regulamentada.
Diante das informações apresentadas, o MPCE determinou a expedição de ofício à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús, solicitando a instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para apuração dos fatos.
Conforme os documentos oficiais, seis pessoas foram identificadas no procedimento, figurando como possíveis autoras do fato, sendo elas: L.F.M., J.W.V.A., E.S.G., F.E.S.G., A.S.N. e F.W.M.S. Todos deverão prestar esclarecimentos no âmbito da apuração, sem que haja, até o momento, qualquer conclusão definitiva.
Entre as providências requisitadas à autoridade policial estão:
• a verificação presencial no estabelecimento mencionado na denúncia;
• a qualificação dos envolvidos;
• a oitiva das pessoas citadas;
• a reunião de documentos e demais elementos comprobatórios;
• além da realização de outras diligências consideradas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
O despacho ressalta ainda que a atuação do Ministério Público ocorre na esfera criminal, ficando a cargo do conselho profissional competente as eventuais medidas administrativas relacionadas à fiscalização do exercício da profissão.
Até o momento, o procedimento encontra-se em fase inicial de apuração, não havendo decisão judicial ou responsabilização definida.
O Portal Sertões segue acompanhando o caso e divulgará novas informações conforme o andamento oficial do procedimento.
