Distritos da região dos Sertões de Crateús voltaram ao centro do debate nacional sobre emancipação político-administrativa. Monte Nebo, em Crateús; Santa Tereza, em Tauá; Sucesso, em Tamboril; e Lisieux/Macaraú, em Santa Quitéria, estão entre as localidades que pleiteiam se tornar municípios, caso avance o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 137/2015.
O tema voltou à pauta do Congresso Nacional após o deputado federal Allan Garcês apresentar requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a retomada da tramitação do projeto, que está paralisado há cerca de uma década.
A discussão sobre a criação de novos municípios tem ganhado força nos bastidores da Câmara e passou a integrar a agenda de lideranças políticas de vários estados. Reportagem do jornal O Globo aponta que a cúpula da Casa vem sendo pressionada a reabrir o debate sobre a emancipação de distritos.
Atualmente, cerca de 460 distritos, distribuídos em 17 estados, reivindicam o direito de se tornarem municípios independentes. No Nordeste, o Piauí lidera o ranking, com aproximadamente 80 pedidos, seguido pelo Ceará, que soma cerca de 75 distritos interessados em alcançar autonomia política e administrativa.
O PLP 137/2015 estabelece critérios mais rigorosos para a criação de novos municípios, buscando evitar o cenário dos anos 1990, marcado por emancipações de localidades sem viabilidade econômica. Pela proposta, os processos deverão ser conduzidos pelas assembleias legislativas estaduais, mediante representação assinada por 20% dos eleitores da área a ser emancipada. Em casos de fusão ou incorporação de municípios, o percentual exigido cai para 3%.
