Na noite desta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por 5 votos a 0, o julgamento do processo que discutia a liminar que havia permitido a participação de Dra. Juliana Barreto nas eleições municipais de 2024. A decisão foi unânime e manteve o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que considerou a então candidata inelegível à época do registro.
O placar — já esperado por muitos — confirmou cinco votos contrários a Juliana e nenhum voto favorável, consolidando o entendimento de que ela estava ficha suja no momento da solicitação de registro de candidatura.
LIMINAR PERDE EFEITO E TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES SÃO INVALIDADOS
Com o julgamento final, a liminar que autorizava Juliana Barreto a concorrer em 2024 perdeu todos os seus efeitos, o que invalida automaticamente:
• o registro de candidatura,
• o diploma,
• e todos os atos que dependiam do julgamento definitivo.
Agora, com a decisão transitada nesta noite, o STJ deve comunicar formalmente a Justiça Eleitoral da comarca de Quiterianópolis/Novo Oriente e ao TRE-CE para que cumpram as etapas subsequentes.
JUSTIÇA ELEITORAL DEVE ASSUMIR OS PRÓXIMOS PASSOS
Conforme a legislação, cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral:
• declarar a perda do registro e do diploma,
• convocar o presidente da Câmara para assumir o cargo interinamente,
• e marcar novas eleições no município.
O STJ, incluindo a relatora Maria Marluce Caldas e os demais ministros, não tem competência para determinar diretamente essas etapas — apenas julga o mérito que fundamenta as decisões eleitorais posteriores, como ocorreu agora.
POPULAÇÃO AGUARDA DESFECHO E NOVAS ELEIÇÕES
Com a decisão unânime, Quiterianópolis vive um momento de grande expectativa. A população aguarda a definição oficial do TRE-CE e da Justiça Eleitoral local sobre a convocação de novas eleições e os próximos passos administrativos.
A sentença desta noite, de 5x0, encerra um dos processos mais aguardados da política local e muda completamente o cenário político para os próximos meses.
