O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) confirmou que a gestão do ex-prefeito de Crateús, Francisco José Bezerra (Dr. Nenzé), não apresentou irregularidades no recolhimento da previdência municipal.
O nome do ex-prefeito havia aparecido no Relatório de Instrução nº 3467/2025, por conta de um apontamento relacionado ao registro contábil das obrigações previdenciárias da prefeitura.
Após nova análise, o TCE-CE concluiu que:
• A prefeitura aplicou corretamente uma alíquota previdenciária de 10,42%, acima do mínimo exigido por lei (8%);
• Os valores foram pagos corretamente, sem prejuízo aos cofres públicos;
• O problema inicial apontado foi resolvido, sem necessidade de multa ou punição.
Com isso, o relatório final do TCE afastou qualquer responsabilização de Dr. Nenzé, reconhecendo que sua gestão esteve dentro da lei.
