A Justiça Estadual condenou a Enel Distribuição Ceará a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de indenizações individuais, devido à má prestação de serviço em Tamboril. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após denúncias de oscilações e interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica em 2024.
As falhas causaram prejuízos a comerciantes, órgãos públicos e serviços essenciais, como o de saúde, além de comprometer o pleito eleitoral do ano passado. O juiz destacou que as irregularidades afetaram o interesse público e o funcionamento de instituições democráticas.
A Enel também foi obrigada a modernizar e ampliar a rede elétrica do município, além de comunicar previamente a população sobre interrupções programadas, exceto em casos emergenciais. O valor da indenização coletiva será destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (FDID).
