O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tamboril, Pedro Calisto, por ter nomeado a própria sobrinha para o cargo de controladora-geral do Município entre os anos de 2017 e 2020.
De acordo com o MP, a nomeação violou a legislação municipal e os princípios constitucionais da Administração Pública, configurando prática de nepotismo. A investigação apontou que, além do parentesco, a nomeada não possuía a formação exigida para o cargo, que requer diploma em Direito, Administração, Economia ou Contabilidade. A sobrinha do ex-prefeito é formada em Educação Física, o que, segundo o órgão, torna a nomeação ilegal.
O Ministério Público destacou ainda que Pedro Calisto foi alertado pela Procuradoria Geral do Município sobre o risco de cometer ato de improbidade, mas decidiu manter a nomeação, o que caracterizaria conduta deliberada e dolosa.
Na ação, o MP requer a condenação do ex-gestor com base no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê sanções como pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, caso haja prejuízo comprovado ao erário.
