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A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) promoverá, no próximo dia 10 de outubro, o I Congresso Cearense de Direito Municipal, no auditório principal da instituição, em Fortaleza. O evento é gratuito, aberto ao público, e tem como público-alvo advogados, prefeitos, secretários e vereadores de todo o estado.
O congresso é uma iniciativa da Comissão de Direito Municipal da OAB-CE, que tem à frente o advogado Dr. Júnior Bonfim, presidente da comissão e responsável pela promoção do encontro.
A programação terá início às 8h, com abertura oficial às 9h, e seguirá ao longo do dia com painéis temáticos sobre arrecadação municipal, riscos fiscais, pautas municipalistas no Congresso Nacional, atuação da advocacia junto ao Tribunal de Contas, improbidade, inelegibilidade e os desafios da advocacia na seara criminal.
Entre os participantes confirmados estão nomes como Domingos Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará; Patrícia Aguiar, prefeita de Tauá; o juiz Cláudio Ibiapina, coordenador de Precatórios do TJCE; os deputados federais Danilo Forte, José Guimarães e Mauro Filho; a senadora Augusta Brito; além de representantes do TCE-CE, OAB, Ministério Público e demais instituições.
O congresso será encerrado com uma Palestra Magna, às 17h.
Os participantes que responderem à pesquisa de satisfação e registrarem ao menos 75% de presença terão direito a certificado e poderão obter desconto na anuidade da OAB-CE.
As inscrições devem ser realizadas pela plataforma oficial da OAB-CE, acessível através do botão “Área do Aluno” disponível na página de confirmação.
Para o advogado Dr. Júnior Bonfim, a realização do congresso representa um marco para a advocacia municipalista no Ceará. Segundo ele, o encontro fortalece o debate sobre a gestão pública nos municípios e amplia a valorização do papel dos profissionais do Direito na construção de administrações mais eficientes, éticas e alinhadas ao interesse coletivo.
