Nesta terça-feira (2/7), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação da Política Estadual de Aquisição Centralizada da Agricultura Familiar, uma importante conquista para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. A nova política é fruto da articulação direta do deputado estadual Missias do MST (PT) junto ao governador Elmano de Freitas, com o apoio dos movimentos sociais e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
A medida determina que o Governo do Estado compre de forma centralizada alimentos produzidos por *agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e cooperativas.* A política fortalece a produção local, promove segurança alimentar, combate a fome com dignidade e distribui renda nos territórios rurais.
Conforme a nova regra, 30% das compras públicas de alimentos pelo Governo do Estado devem obrigatoriamente vir da agricultura familiar, com base na tabela de preços da Conab e operacionalização por meio da Ceasa. As compras atenderão:
• Escolas públicas estaduais (merenda escolar);
• Hospitais e unidades de saúde;
• Sistema prisional e unidades socioeducativas;
• Restaurantes populares, cozinhas comunitárias e CRAS;
• Abrigos, casas de acolhimento, centros de reabilitação;
• Equipamentos de segurança pública e defesa civil;
• Entre outros.
“Essa é uma vitória do campo e do povo cearense! A nova política é resultado de muita escuta, mobilização popular e diálogo direto com o governador Elmano. Fortalece quem produz com as mãos e com a alma, garantindo comida saudável na mesa do povo e desenvolvimento com justiça social”, afirmou o deputado Missias do MST.
Missias também agradeceu aos deputados e deputadas que votaram favoravelmente ao projeto e destacou o papel da secretária Irideuda Lopes, à frente da Secretaria Executiva de Fomento Produtivo e Agroecologia da SDA do Desenvolvimento Agrário, que foi fundamental na construção da proposta.
O parlamentar reforçou seu compromisso com as pautas da agricultura familiar e da reforma agrária: “Seguimos com o pé no chão, a mão na massa e o coração na luta por um Ceará mais justo, solidário e com soberania alimentar”.
