.png)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou nesta terça-feira, 15 de abril, o recurso dos vereadores Tatielle Carreiro e Antônio Bezerra, eleitos pelo Progressistas (PP) de Poranga, e decidiu pela manutenção dos mandatos parlamentares. A decisão reforma a sentença da 40ª Zona Eleitoral, que havia cassado os mandatos sob a acusação de fraude à cota de gênero.
O relator do processo, desembargador Wilker Macedo Lima, votou pela procedência do recurso apresentado pela defesa dos vereadores, afastando a tese de que houve candidatura fictícia na chapa do PP nas eleições municipais de 2024. A decisão foi acompanhada pela maioria dos membros do Pleno do TRE-CE, garantindo que Tatielle e Antônio permaneçam legalmente em seus cargos na Câmara Municipal de Poranga.
A ação havia sido movida pelo Ministério Público Eleitoral, com base em denúncia apresentada por Acelmir Leitão (PRTB), que alegava que Maria Vilma teria sido candidata apenas para cumprir formalmente a cota mínima de candidaturas femininas, o que configuraria fraude.
Apesar da denúncia, os desembargadores consideraram que não havia provas suficientes para sustentar a acusação e optaram por anular a cassação imposta em primeira instância.
