Câmara de Poranga terá novos vereadores após cassação por irregularidades eleitorais

Dois vereadores eleitos pelo Partido Progressistas em 2024, Antônio Bezerra e Tatielle Carreiro, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, após a comprovação de fraude na cota de gênero nas candidaturas. A sentença, proferida no dia 17 de janeiro, aponta irregularidades envolvendo a candidata fictícia Maria Vilma Bezerra dos Santos, que foi utilizada para cumprir o mínimo exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com a nota de esclarecimento assinada pelos advogados Amauri Pinho e Raine Pinho Aguiar, a candidatura fictícia foi registrada após a renúncia de Antônia Barboza, sem que Vilma Bezerra realizasse atos de campanha ou tivesse engajamento eleitoral. A candidata recebeu apenas quatro votos e sua inclusão foi considerada uma tentativa premeditada de burlar as regras.

Com o julgamento, a Justiça Eleitoral determinou a nulidade dos votos recebidos pelo partido e a inegibilidade de Maria Vilma por oito anos, além da cassação dos mandatos dos vereadores Antônio Bezerra e Tatielle Carreiro. O partido pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem efeito suspensivo, o que mantém os parlamentares afastados.

Ainda segundo a nota, a cassação dos vereadores abre caminho para a posse de Rejane Pinho (MDB) e Alcemir Leitão (PRTB), com a necessária recontagem dos votos proporcionais.

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