Na última sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi palco do 2º Simpósio do Brasil sobre a Lei Orgânica Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil. O evento destacou a importância da implementação dessa legislação para a valorização dos militares estaduais.
A conferência contou com a palestra do presidente da ASPRA, Sargento Borges, líder reconhecido no movimento que busca melhores condições de trabalho, remuneração e dignidade para os policiais e bombeiros militares.
A abertura foi conduzida pelo vereador Tenente Edinaldo Moura, com a participação de figuras importantes, como o presidente da Regional Sul da ASPRA, Sargento Agnon, e o coordenador jurídico da entidade no interior, Dr. Galdino.
Em sua palestra, Sargento Borges ressaltou o início dessa mobilização em Fortaleza e reafirmou seu compromisso em levar o debate sobre a Lei Orgânica Nacional a todas as regiões do Ceará. A iniciativa tem como objetivo mobilizar a categoria e a sociedade em prol da implementação dessa legislação, que promete transformar a realidade dos militares estaduais.
Sargento Borges segue liderando o movimento, promovendo eventos e ações que reforçam a luta pela valorização dos policiais e bombeiros em todo o estado.
SOBRE A LEI
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que estabelece normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações, foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (12). A Lei 14.751, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (13).