Candidata à Prefeitura de Ipu é Multada em R$ 100 Mil por Descumprir Decisão Judicial e Pode Enfrentar Sanções Mais Severas

Após atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a 21ª Zona Eleitoral de Ipu aplicou uma multa de R$ 100 mil à candidata à Prefeitura de Ipu, Milena Damasceno Carneiro, por descumprir uma decisão judicial que proibia a realização de eventos de campanha eleitoral com o uso de equipamentos de som fora dos limites estabelecidos por lei. A Justiça também determinou que, em caso de novos descumprimentos, a multa será aumentada para R$ 500 mil.

De acordo com o MPE, mesmo ciente da proibição, a candidata desrespeitou a decisão durante o evento "Farofa da Milena", realizado no dia 31 de agosto, onde foram utilizados trios elétricos para conduzir pessoas do bairro Caixa D’água até o Centro da cidade. Conforme o art. 15 da Resolução TSE n.º 23.610/19, o uso de trios elétricos em campanhas eleitorais é proibido, exceto para sonorização de comícios.

A Justiça também ordenou a apreensão dos equipamentos sonoros utilizados no evento e a investigação de um possível crime de desobediência eleitoral por parte da candidata.

A decisão judicial, emitida em 29 de agosto, acatou a representação do MPE contra Milena e seu partido, além do candidato Carlos Sérgio Rufino Moreira, por ambos terem utilizado trios elétricos e paredões de som durante a campanha, desrespeitando os limites de horário e potência estabelecidos por lei.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem