O Ministério Público, por meio da Promotoria da 54ª Zona Eleitoral, recomendou em 5 de junho que conselheiros tutelares, imprensa, dirigentes partidários e pré-candidatos em Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia cumpram rigorosamente a legislação eleitoral para as eleições de 2024.
As orientações, feitas pela promotora Priscila Rayana de Medeiros Souza, visam evitar propaganda eleitoral antecipada, permitida somente após 15 de agosto. Pré-candidatos e dirigentes partidários devem evitar qualquer divulgação antecipada que implique custos financeiros ou uso de meios proibidos.
A imprensa deve garantir igualdade de oportunidades aos pré-candidatos e evitar propagandas eleitorais. Conselheiros tutelares não devem fazer propaganda político-partidária durante suas funções e, se desejarem candidatar-se, devem se desincompatibilizar do cargo três meses antes do primeiro turno, que será em 6 de outubro.
