MP do Ceará cobra na Justiça que Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá realize concurso público em até seis meses


O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá realize um concurso público para 159 empregos públicos em até seis meses. A 2ª Promotoria de Justiça também exige que a Prefeitura de Tauá exonere todos os servidores temporários não essenciais dentro do mesmo prazo, sob pena de multa. 

A Promotoria verificou que o consórcio, fundado em 2010, nunca realizou concurso público, optando por processos seletivos simplificados. Em agosto de 2023, foi recomendada a criação de um cronograma para a realização do concurso, mas nenhuma ação foi tomada, levando à Ação Civil Pública. 

O promotor Alan Moitinho enfatiza a necessidade de concursos públicos para empregos que não são temporários ou excepcionais.

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