A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deu cumprimento a mandados de busca e apreensão domiciliar e bloqueou um site ilegal de desindexação de conteúdo em mecanismos de busca, na manhã desta quinta-feira (25), no município de Crateús – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. A ação faz parte da 2ª fase da operação “Animes”, que contou com ações das Polícias Civis dos estados do Ceará, de Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A ofensiva teve como principal objetivo reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet, especificamente, em relação à variedade de animações japonesas conhecidas como “Animes” e “Webtoon”. A operação fez parte de uma mobilização coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas.
No Ceará, a investigação foi coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), com apoio do Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE) e da Delegacia Regional de Crateús, sendo a ação deflagrada contra um cearense, de 26 anos, operador de um site que disponibiliza ilegalmente conteúdo protegido com direito autoral, com tráfego de 1,2 milhão de visitantes por mês.
Durante o cumprimento dos mandados, em imóveis de um suspeito de 26 anos, no bairro Planalto Crateús, os policiais civis apreenderam aparelhos celulares, computadores, HDs internos, além de dispositivos de informática que demonstram a materialidade do crime.
A operação ainda contou com a cooperação da Content Overseas Distribution Association (Coda), associação sediada no Japão e com a Copyright Overseas Promotion Association (COA), sediada na Coréia do Sul. Ambas associações são multilaterais e congregam, além de ministérios e órgãos de governo dos respectivos países, as empresas titulares de direitos cujas obras são geralmente disponibilizadas de forma ilegal em sites piratas. Os mandados foram expedidos pela 22ª Vara Federal de Crateús.
Os policiais civis da PCCE conduziram todo o material apreendido para a sede da DRCC, em Fortaleza. A Polícia Civil continua investigando a participação de outros suspeitos envolvidos nas ações criminosas.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa segundo o artigo 184 do Código Penal Brasileiro. Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.
Operação “Animes”
O nome da operação faz referência a uma grande variedade de animações japonesas conhecidas como “animes”, sendo uma das principais ações da operação tornar indisponíveis os serviços digitais criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-7586, da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). O sigilo e o anonimato são garantidos.
