Sérgio Rufino tem contas desaprovadas pelo TCE



O TCE-CE divulgou a lista de julgadores com contas irregulares, incluindo o ex-Prefeito de Ipu, Sérgio Rufino. Ele é mencionado em dois processos nos quais suas contas foram consideradas irregulares. Em um dos casos, o prazo de julgamento excedeu os 8 anos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa. 

No outro, cujo prazo ainda não expirou, a natureza da irregularidade é interpretada como ato doloso de improbidade administrativa pelos tribunais superiores, resultando em inelegibilidade segundo a jurisprudência atual. Especialistas indicam que Rufino pode ficar inelegível, o que limitaria suas chances de candidatura em eleições futuras e levanta dúvidas sobre seu futuro político diante das implicações legais de suas ações quando era prefeito.

Embora desaprovadas pelo TCE, as contas de governo devem agora ser apreciadas pelas câmaras municipais, que só podem contrariar a decisão do TCE Ceará por maioria de, pelo menos, dois terços de seus membros. Caso o Legislativo decida no mesmo sentido, o então prefeito pode ser impedido de ocupar cargos públicos.

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