O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso, nesta segunda-feira, 4, o projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Se aprovado, entrará em vigor após 90 dias.
Inicialmente, as diretrizes se aplicarão somente ao transporte de passageiros por meio de veículos, abrangendo aqueles que operam em plataformas como Uber, 99, e similares. O projeto tem por objetivo estabelecer uma remuneração mínima e a exigência de contribuição previdenciária para os motoristas desses aplicativos, alcançando um consenso após dez meses de negociações entre as partes envolvidas.
Conforme dados do IBGE, atualmente existem 1,5 milhão de profissionais "plataformizados", que oferecem serviços através de aplicativos de entrega, além de outros 778 mil que atuam no transporte de passageiros.
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