Ministério Público aponta que atual e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ipueiras contrataram empresa por dispensa ilegal de licitação


O Ministério Público, por meio do  Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa - CAODPP  aponta o atual e o ex-presidente da Câmara de Ipueiras de contratação ilegal de empresa. Segundo o CAODPP, Antônio Carlos Rodrigues e Raimundo Nonato Bezerra Moreira realizaram dispensas de licitação para a empresa ANTONIO BEZERRA CAMELO-ME desde 2019, totalizando R$ 143.891,00. 

Em seu parecer, o MP ressalta "A comprovação da existência de fracionamento ilegal da licitação por meio de dispensa, caracteriza-se ato de improbidade administrativa que importa em prejuízo ao erário (art 10, VIII), na forma da Lei nº 8429/92, desde que demonstrados o dolo e o dano ao erário.". As sanções podem, inclusive, culminar na perda do cargo público.

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