Professora tenta garantir na justiça prorrogação de contrato após considerar relapsa a atitude do IFCE


A professora substituta Livania Linhares entrou com um mandado de segurança a fim de garantir a continuação do seu contrato com o Instituto Federal do Ceará (IFCE). Lavínia havia sido contratada por um ano com possibilidade de prorrogação por mais um ano e, por um comportamento considerado por ela como relapso por parte da instituição, acabou tendo seu contrato renovado um dia após o encerramento do contrato, o que fez com que o setor jurídico do IFCE solicitasse o encerramento do contrato e chamamento do próximo candidato do processo seletivo, já que, legalmente, contratos não podem ser prorrogados após seus respectivos prazos findarem. 

O processo se encontra na justiça, aguardando decisão judicial. O IFCE se manifestou nos autos alegando a não possibilidade de aditivar o contrato após o encerramento do contrato original, pois iria contra a Orientação Normativa da Advocacia-Geral da União.

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