O "Programa MEU LOTE PACUJÁ" foi desenvolvido para atender munícipes em situação comprovada de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuam nenhum imóvel. A iniciativa consiste na doação de um terreno pelo município, localizado no bairro Santa Luzia, caminho das vertentes, Pacujá-CE, com uma área total de 23.490,00 m².
As inscrições para o Programa MEU LOTE PACUJÁ estarão abertas no período de 24 a 25 de janeiro de 2024. Os interessados devem preencher o Formulário de Inscrição, disponível no edital, e entregá-lo na Sede da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de Pacujá, localizada na Rua João Salmito de Almeida, S/N, Centro, Pacujá. O horário de atendimento é das 08:00 às 11:30 h e das 14:00 às 17h.
O terreno é subdividido em 132 lotes, cada um com dimensões de 5 metros de frente por 25 metros de fundos, totalizando 125 m² por lote. Adicionalmente, o programa inclui 06 lotes maiores, medindo 7 metros de frente por 25 metros de fundos, totalizando 175 m² cada. O objetivo principal é mitigar as dificuldades financeiras, proporcionando aos pacujaenses mais carentes condições mínimas de dignidade.
Para ser beneficiário do programa, é necessário atender a alguns requisitos. Os candidatos não podem possuir nenhum imóvel em seu nome e devem residir no município há pelo menos cinco anos, comprovado por documentos oficiais. Além disso, terão um prazo de seis meses para realizar intervenções no terreno, mesmo que a construção não possa ser iniciada imediatamente.
A classificação como pessoa de baixa renda, inscrita no cadastro único para programas sociais, é essencial. Os beneficiários também devem assinar um termo de compromisso, assumindo obrigações e comprometendo-se com o prazo determinado para construção.
É importante destacar que quem já foi contemplado em outros programas habitacionais não será elegível para o MEU LOTE PACUJÁ. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura em proporcionar condições mínimas de dignidade aos cidadãos mais carentes, promovendo a inclusão social e o acesso à moradia digna.
A documentação exigida para a inscrição inclui a Ficha de Inscrição preenchida e assinada, o Termo de Declaração também preenchido e assinado, cópia legível do RG e CPF do candidato, comprovante de residência, título de eleitor, Certidão de Quitação eleitoral, foto 3x4 recente, declaração do Cadastro Único do município de Pacujá atestando a inscrição, e declaração assinada e reconhecida em cartório afirmando que o candidato não é proprietário de nenhum outro imóvel. Todos os documentos devem ser entregues em fotocópias legíveis, sendo de responsabilidade do candidato providenciar a documentação necessária.
