Foi aprovada nesta quinta-feira (21/12) pela Comissão Mista de Orçamento, da qual o deputado Júnior Mano participa, o projeto da Lei Orçamentária de 2024, que prevê o orçamento do país para o próximo ano e que define coisas como o salário mínimo nacional e recursos a serem aplicados nos programas governamentais.
As despesas para 2024, se aprovada a proposta, será de, aproxima
damente, R$5,5 trilhões. O projeto da Lei Orçamentária para 2024 deverá ser votado nesta sexta-feira (22) em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O salário mínimo previsto no projeto é de R$1.412,00 e é a partir dele que são calculados os benefícios previdenciários, Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.
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