MPCE consegue na Justiça condenação de dupla acusada de assaltar casa e estuprar vítima em Boa Viagem




A 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem, acatou, nessa terça-feira (28), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou dois homens por assaltar a casa de um casal na zona rural do município e estuprar a mulher. J.A.A F foi condenado a 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão e E.N.R a 17anos e 21 dias de reclusão.

Os fatos ocorreram na manhã do dia 13 de março de 2023, quando J.A.A.F e E.N.R bateram à porta do casal para pedir água. Ao atender o pedido, os réus invadiram a casa armados, reviraram todos os cômodos atrás de bens materiais, conseguindo subtrair aparelhos celulares, relógios, dinheiro em espécie, aparelho de TV e uma motocicleta, esta última utilizada na fuga. Além do roubo, E.N.R abusou sexualmente da esposa, enquanto o marido era rendido pelo comparsa.

A Justiça condenou ambos com base no artigo 157 (roubo), enquanto E.N.R foi também condenado pelo crime de estupro (artigo 213). As penas foram fixadas em regime inicialmente fechado. Aos réus, foi negado o direito de recorrer em liberdade, devido ao risco à ordem pública, principalmente diante da gravidade dos crimes cometidos, bem como para garantia da aplicação da lei penal em relação ao réu E.N.R, que se encontra foragido.

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