Em portaria publicada nesta quarta-feira (09), o juiz Dr. Jaison Stangherlin, titular da Vara Única Criminal de Crateús, determinou a convocação de pessoas que cumprem pena no regime aberto, semiaberto e com medidas cautelares, para retomada obrigatória do dever de apresentação, a partir do dia 1ª de abril de 2022, no Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota.
Deverá ser realizada apresentação com documento de identificação com foto, com uso de máscara, e certificado de vacinação contra a Covd-19, com duas doses pelo menos, ou dose única, no caso o imunizante Janssen/Johnson, ou teste negativo realizado 72 antes.
O descumprimento da apresentação periódica deverá ser considerada como falta grave, podendo sofrer perda de benefícios conquistados.
