Senador quer permitir CNH a partir dos 16 anos no Brasil

Senador Jorginho Mello, autor do PL que quer permitir CNH a partir dos 16 anos completos no
Brasil (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)


O senador governista Jorginho Mello (PL-SC) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa permitir que pessoas a partir dos 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir veículos automotores no Brasil. A proposta alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em vigência para permitir que pessoas mais jovens tenham direito ao documento.

O parlamentar defendeu que a sociedade moderna "já impõe aos adolescentes muitas dificuldades na transição para a vida adulta. São cidadãos que, se já não são produtivos, estão buscando qualificação para tal. E, infelizmente, na maioria dos casos, o transporte coletivo e as opções não motorizadas não têm a rapidez e a confiabilidade necessárias para um cotidiano atribulado, tornando os anos finais da adolescência ainda mais desafiadores".

Na justificativa, Mello reforça que "há muito tempo e em muitos países, os jovens são autorizados a conduzir veículos automotores em idades até menores do que os 16 anos completos, que aqui propomos como limite mínimo para obtenção da permissão para dirigir".

Você pode acessar a íntegra do PL clicando aqui

Jorginho destacou que, nos Estados Unidos, "com números de mortes similares ao do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2 milpor ano", escreveu.

O projeto aponta ainda que eventuais atos infracionais criminosos cometidos por adolescentes condutores teriam base nas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em teoria, caso provocassem mortes no trânsito, eles teriam penas mais brandas. Em fase inicial de tramitação, o PL será debatido nas comissões da Casa e, caso aprovado, seguirá ao Plenário.

O Povo

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