Prefeitura de Crateús consegue liminar que obriga Enel ligar energia de obras e equipamentos públicos

A Prefeitura de Crateús havia ajuizado Ação Ordinária com pedido de liminar contra a Enel, para que a mesma realize ligação de energia de várias obras e equipamentos públicos que estavam sendo obstruídos pela empresa. A Procuradoria Geral do município havia informado que o município efetuou diversos “pagamentos de iluminação pública, mas mesmo assim a empresa se recusava a atender às solicitações”.

A decisão judicial que obriga a empresa a efetuar os devidos pagamentos foi emitida na terça-feira, 31, e a empresa deverá realizar aumento de carga de energia elétrica para a Escola de Cidadania José Freire Filho; Aumento da potência do transforador que direciona energia ao posto de Saúde da localidade de Lagoa das Pedras; Ligação de energia elétrica das quadras localizadas nos bairros Altamira, Cajás e Luiza Passos; Ligação de energia elétrica da Unidade de Acolhimento Praça João Melo Cavalcante, Caps AD III, Praça PEC e a mudança de um poste elétrico da rua João Lopes Viera, no bairro dos Venâncios, dentre outras.

A justificativa é “que os prédios públicos necessitam da instalação da energia elétrica, para que possam ser prestados os devidos serviços à população, devendo, portanto, prevalecer o interesse coletivo sobre o interesse particular da empresa promovida”.

Caso a Enel descumpra a determinação, a empresa estará passível de pena de multa no valor de R$ 5.000,00, em favor da parte autora, por dia não cumprido.

NATHAN LOIOLA

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