Justiça nega pedido e mantém Cárlisson Assunção afastado da Prefeitura de Poranga

O Procurador Geral da República Antonio de Augusto Aras, se manifestou neste mês de março, sobre a decisão da justiça do afastamento do prefeito de Poranga, Cárlisson Assunção, afastado em agosto de 2019.

A manifestação diz respeito ao pedido de suspensão de liminar que o ex-prefeito Carlisson Assunção entrou no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Juíza da Comarca de Ararendá que afastou ele do cargo.

Nesse processo, ele alega que a pena de suspensão dos direitos políticos não se aplica no caso dele, pois ele já estava empossado no cargo, e que a suspensão dos direitos políticos só se dava em condenações criminais. Todavia, essa argumentação não teria fundamento jurídico, e foi nesse sentido que o Procurador Geral da Republica se manifestou.

O procurador afirma que a decisão da Juíza da Comarca de Ararendá está perfeita e deve ser mantida, permanecendo o vice-prefeito no cargo, Carlos Antônio, até o pleito final de 2020.

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