O Prefeito de Tamboril, Pedro Calisto, perdeu ação de Indenização por Dano Moral, movida contra um aposentado, identificado como Gonsalo Martins. A decisão foi proferida neste mês de janeiro.
A ação do político teria sido motivada por críticas feitas do aposentado a sua gestão, pela ausência de prestação de serviço de limpeza, ainda no ano de 2018. O internauta havia filmado pessoas se unindo e limpando as ruas no distrito de Sucesso, “e proferindo ofensas ao gestor no tocante à não prestação adequada pelo Município do serviço de limpeza urbana”.
A decisão, proferida pela Juíza Débora Daniele, destaca que “o cidadão tem o direito de emitir opiniões, ainda que de forma imprecisa, de modo que não se pode exigir do particular, cidadão, a apuração dos fatos da mesma maneira que é demandado da imprensa. Entendo que o réu não ultrapassou os justos limites da opinião crítica admissível, a ponto de adentrar o campo do insulto pessoal, estando no exercício do seu direito à liberdade de expressão, na forma do art. 5º, IV, da Constituição Federal”.
De acordo com informações, Pedro Calisto queria ser indenizado em R$ 6 mil, sendo que o aposentado recebe um salário mínimo e é pai de quatro filhos.
