Vereadores da base de situação reivindicaram na sessão da Câmara Municipal de Novo Oriente na última segunda-feira (08), que a presidente da Câmara, Vilani Jacó, “pautasse a proposta de lei para deliberação e votação”, de projeto que autoriza o executivo a realizar o pagamento de serviços básicos do município.
A gestão municipal afirma que com a não aprovação do projeto de “suplementação de créditos adicionais”, fornecedores de remédio, combustível, transporte escolar, merenda escolar, coleta do lixo, dentre outros, terão pagamentos suspensos, incluindo poderá acarretar em paralização até de ambulâncias.
Preocupado com a falta do projeto na pauta, o vereador Carlos Henrique, destacou que, de acordo com o regimento interno, após 30 dias de não apreciação, o projeto terá que ser votado imediatamente. O projeto está há 35 dias sem ser colocado em pauta “injustificadamente” pela presidente Vilani Jacó.
Na sessão, a Presidente Vilani pediu para um advogado se pronunciar. O advogado, Dr Erisvaldo, afirmou que o regimento interno da Câmara está “um pouco ultrapassado e precisa ser feito uma modificação” e que, de acordo com a constituição federal, a presidente da Câmara “não é obrigada a cumprir a lei orgânica do município” mas sim, “cumprir o regimento interno da casa”, e informa ainda que os vereadores tem que conhecer melhor o projeto que pretendem votar.
A dúvida ficou no ar se a Câmara Municipal vai ou não colocar o projeto em pauta, que já ultrapassa 35 dias sem apreciação.
Enquanto o projeto não é apreciado e votado, trabalhadores contratados afirmam temer não conseguir cumprir com seus compromissos financeiros, que caso aconteça, a responsabilidade passa a não ser da gestão municipal, que já é conhecida por manter os pagamentos dos servidores em dia.
NATHAN LOIOLA
