O Ministério Público de Ipueiras já ingressou com dois processos por conta do transporte irregular dos alunos: uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa (Proc. n° 1129-40.2019.8.06.0096) e uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer para regularização do serviço de transporte escolar (Proc. nº 1128-55.2019.8.06.0096).
Mesmo diante dessas ações judiciais, os alunos ainda continuam sendo transportados em carros com péssimas condições e por motoristas sem habilitação.
A Promotoria de Ipueiras relatou nas ações judiciais que, em inspeção realizada pelo DETRAN/CE, constatou-se que, dos 94 veículos vistoriados, TODOS FORAM REPROVADOS em razão das irregularidades e impropriedades verificadas, muitos não possuindo registro como veículo de passageiros, cinto de segurança, bancos suficientes para os alunos e carroceria com cobertura ou proteção lateral rígida que evite o esmagamento ou a projeção de pessoas em caso de acidente.
Além disso, destacou que, dos 94 motoristas vistoriados, apenas um atendeu a condução de transporte escolar de acordo com a legislação. Para a Promotoria, tal situação beira o absurdo, revelando pouco caso da administração municipal com as recomendações, reafirmado seu descaso com a fiscalização do transporte de alunos.
A população clama por melhoria no transporte de alunos.
ATUALIZAÇÃO: Secretária de Educação de Ipueiras envia nota de esclarecimento sobre a matéria:
“Sr Natan Loiola, apesar de haver apontamentos acerca do trato do munícipio em relação ao transporte escolar, o que ocorre na verdade é que o município tem buscado a cada dia, ofertar o serviço dentro de suas condições legais. Todo o processo licitatório é realizado à luz da legislação como é de domínio público. Infelizmente, mesmo diante de inúmeras tentativas, em virtude da realidade geográfica do munícipio, as empresas não conseguem prestar o serviço com 100% da frota fechada e muitas delas quando ganham a licitação, desistem quando tomam conhecimento, na prática, da realidade para atendimento do transporte escolar.
Contudo, o serviço, por ser essencial, por não poder parar, vem sendo prestado dentro das condições que temos. Não temos registros de acidentes, nem tampouco de descumprimento da carga horária prevista em lei aos nossos estudantes. A administração tem todo cuidado na proteção da integridade física dos educandos e, prova disso são os decretos 14 e 16/2019 do Prefeito Municipal que suspenderam as aulas, em virtude das más condições das estradas por conta da forte quadra invernosa. E que nossa situação não seja vista como irregular, porque não é, prestamos todas as condições que temos. Inclusive, o próprio Ministério público quando interpelado acerca de uma sugestão, solução para as dificuldades que o município enfrenta, nada sugeriu por saber que, na prática, nada mais é possível fazer, no momento.
Estamos no momento realizando nova licitação para buscar a contratação de empresa que preste o serviço com veículos 100% fechados, aprimorando cada vez mais o transporte dos nossos alunos. Aliás, o município já tem um plano orçamentário para aquisição de diversos novos veículos para o transporte escolar, entre ônibus e micro-ônibus, estando na pendência da verba dos atrasados do FUNDEF, em processo que tramita em Brasília. Nesta exata semana o Prefeito Municipal está na Capital Federal buscando agilizar o julgamento e liberação dos recursos.
