Dentre as ações ajuizadas pelo Ministério Público, algumas envolvem irregularidades em licitações para compra de cimento e contratação de empresas para transporte escolar, bem como a utilização indevida de uma caminhonete Trailblazer.
Na maioria das Ações de Improbidade, o MP pede a quebra do sigilo fiscal, a perda da função pública e o ressarcimento integral dos danos. Em relação ao bloqueio de bens, o valor já ultrapassa R$13 milhões.
O Prefeito Neném do Cazuza já chegou a ser condenado em Ação de Improbidade. Na decisão, o Juiz declarou a perda da função pública após o trânsito em julgado; suspendeu seus direitos políticos por 3 anos e ainda o condenou ao pagamento de multa civil no valor de R$20.000,00.
O MP também já denunciou o Prefeito Neném do Cazuza por crime contra a Lei de Licitações. Ao receber a denúncia, o Juiz destacou que a narração dos fatos, em conjunto com as provas apresentadas, demonstraram a materialidade do crime, bem como indícios de autoria do Prefeito e mais 4 pessoas. Caso seja condenado, a pena pode chegar a 5 anos de prisão e multa.
