Muitas pessoas quando fazem críticas aos altos índices de criminalidade do nosso País, logo externam a revolta contra as leis lenientes que favorecem os infratores da lei. Contudo, será que nossas leis são as únicas culpadas pela baixa resolução dos crimes e pela impunidade explicita no Brasil?
A resposta é com certeza, não. Senão vejamos:
Vivenciamos um momento ímpar na democracia brasileira, onde muitos cidadãos pelo senso de justiça ou por estar sentindo na pelo a crise econômica que se alastra há mais de 6 anos, externam suas revoltas nas redes sociais, participam de manifestações e elegeram um Presidente da República que, dentre os principais discursos estão inseridos: Segurança Pública (mesmo sem apresentar qualquer projeto) e o tão desejado combate a corrupção, em que temos como referencial para todo o mundo a maior ação da história, a Operação Lava Jato.
A discussão que se tem atualmente no âmbito da Segurança Pública é o projeto de lei Anticrime, encabeçado pelo cotado a herói, Ministro da Justiça e Segurança Publica, Sérgio Moro, o mesmo juiz protagonista da Operação Lava Jato. O projeto é bem abrangente e trás muitas alterações em diversas leis extravagantes, tendo o objetivo de estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa. É sem dúvida um projeto audacioso e que trará mais rigor no combate à impunidade que normalmente é o padrão em nosso País, principalmente no tocante aos poderosos políticos e os detentores de um poder econômicos estratégico.
O projeto anticrime é necessário, mas não adianta penas mais severas ou mecanismos que facilitem as punições de autores destes crimes sem inteligência, integração e autonomia para que as policias possam fazer o serviço completo, fora que, o dito projeto não traz a luz os crimes ordinários que impactam diariamente os cidadãos brasileiros. E aqui, trago um tema que há tempos se discute no Congresso Nacional, em que se possuí diversos PLs e PECs, tanto na Câmara Federal quanto no Senado Federal, que é a reestruturação do Sistema de Segurança Pública do Brasil. Possuímos (03) três Polícias no âmbito da União, (02) duas no âmbito Estadual e ainda possuímos as Guardas Municipais que, com o advento da Lei 13.022/14, tornou-se, de certa forma, a Polícia Municipal. No entanto, o problema não é a fragmentação das polícias, mas a falta de integração e as limitações destas.
De resto, sem entrar no mérito da morosidade do Judiciário que precisa urgentemente se modernizar e o Sistema Penitenciário que está falido e urge investimentos, o Sistema Policial brasileiro é ultrapassado, possuindo Polícias de ciclo incompleto, com exceção da Polícia Federal. Para se ter ideia do atraso do sistema das nossa policias, este modelo só existe no Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Ou seja, o resto do mundo está errado e nós estamos certos?
Para que se possa entender melhor: Ciclo Completo de Polícia é quando a mesma polícia faz o policiamento fardado nas ruas e investiga os crimes. As policias dos Estados e do Distrito Federal que estão mais próximas e são mais conhecidas da sociedade é a Polícia Militar e a Polícia Civil, sendo que a PM tem a função do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública e a PC tem a atribuição de Polícia Judiciária e é responsável pelas investigações de crimes, isto é, são incompletas. Assim, o que mais assistimos nos noticiários é a PM prendendo e conduzindo o autor para a delegacia, local onde será feito a parte burocrática e depois é encaminhado para o Judiciário.
Imagine uma fábrica têxtil que recebe matéria prima (algodão) em demasia e não consegue fabricar os seus produtos porque a demanda trazida é muito superior aos equipamentos e funcionários do complexo de produção. Agora faça a analogia com a Polícia Civil (fábrica) e a Polícia Militar (agricultores). É exatamente o que acontece no Brasil, a PC se tornou um grande cartório que cuida só de papelada (procedimentos) que será encaminhada para o Judiciário e não consegue por causa da sobrecarga da demanda cumprir a sua premissa que é investigar, deste modo, a PM fica dependente da PC para fazer até mesmo um simples TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) que é um relatório destinado para pequenos crimes. Entretanto, em alguns Estados a PM já realiza a feitura dos TCOs no próprio local da ocorrência, como é o caso do estado de Santa Catarina, encurtando o trâmite do papelório.
A “meia” Polícia Militar que está presente em todos os municípios do Brasil e dependente da “outra metade” Polícia Civil para cumprir por completo a ação formal de uma ocorrência, isto é, a burocracia e o tempo para resolver a parte formal de uma ocorrência é ampliada, seja ela simples ou complexa. As policias incompletas geram um custo enorme para o Governo e para a sociedade, pois inevitavelmente o custo vai além do aspecto financeiro, mas afeta diretamente a eficiência, prova disto, é a baixíssima elucidação dos homicídios no País de apenas 8% em média.
Portanto, é extremamente necessário mudar algumas leis criminais e processuais penais do Brasil, mas apenas isso não gerará o resultado satisfatório para solucionar os graves problemas da Segurança Pública que a cada ano aumenta e que, infelizmente, na maioria das propostas e ações, são paliativos que até podem surtir efeito temporário a curto prazo, porém é imprescindível que o Brasil avance, deixando o corporativismo elitista de lado e se assemelhe ao resto do planeta.
A COLCHA DE RETALHOS QUE É A POLÍCIA MILITAR
Por Sargento Borges
