Professores da rede pública municipal de Crateús participaram de carreata na noite desta segunda-feira (27), nas principais ruas do município, onde reivindicam pagamento de precatório de 60% do FUNDEF, autorizado em decisão judicial no último dia 7, que deve ser destinado aos professores do município.
Em rede social, o gestor municipal, Marcelo Machado, publicou uma “nota explicativa” afirmando que há “uma discussão jurídica sobre a legalidade do repasse e rateio do valor correspondente ao 60% para os professores do município”.
De acordo com a nota, “os entendimentos do TCU e do TCE, bem como do MPF em Crateús, todos eles instituições responsáveis por analisar e julgar a utilização dos recursos públicos, que tem o entendimento diverso ao que diz a lei, ou seja, de que o valor do precatório não pode ser utilizado para rateio entre os professores.”
Enquanto aguarda o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito afirma que os 60% estarão “guardados” aguardando os trâmites judiciais de mérito nas ações que discutem o precatório.
NATHAN LOIOLA
