Ipueiras: MPCE entra com Ação por Improbidade Administrativa contra Prefeito, secretários e uma construtora

Segundo o Ministério Público, houve ilegalidades em licitação para a aquisição de sacos de cimento, em desrespeito a diversos requisitos da legislação e princípios da Administração Pública, tais como legalidade, moralidade e publicidade. 

De acordo com o MP, o valor unitário dos sacos de cimento foi 14,05% superior ao valor de mercado local. Em pesquisa realizada pela Promotoria de Justiça de Ipueiras, a média de valores do saco de cimento na região foi de R$24,55 por unidade. No entanto, a Construtora Dourado Mendes LTDA foi vencedora com um lance de R$28,00 a unidade.

Para o MP, tal fato importou em prejuízo ao erário ipueirense, uma vez que a Administração Pública Municipal terminou por contratar a compra de bem em valor muito superior ao valor praticado no mercado. 

Além disso, o MP destaca que o edital de licitação exigiu documentação que não possui previsão legal, impedindo eventuais licitantes interessados em participar, vindo a direcionar a licitação para um grupo selecionado de empresas.

Diante desses fatos e de outras ilegalidades constantes na Ação Civil Pública, o Ministério Público concluiu que o Prefeito Neném do Cazuza e os secretários Antonio Alves Neto (Secretário de Esportes, Cultura e Juventude), José Melo Sampaio (Secretário de Obras) e Manoel Aragão Catunda (ex-Secretário de Ação Social e Trabalho), ao permitirem a aquisição de bem por valor superior ao de mercado, causaram enorme prejuízo ao erário de Ipueiras.


Nesse contexto, na ação protocolada neste mês de março, o MP pediu a nulidade do contrato com a Construtora Dourado Mendes LTDA; a quebra do sigilo fiscal do Prefeito e dos secretários; a decretação de indisponibilidade de bens no valor de R$896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais) em relação a cada um; e a declaração de improbidade administrativa, inclusive a perda da função pública, o ressarcimento integral do dano e o dano moral coletivo.

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