MPCE apresenta Ação Civil Pública contra prefeito e secretário de Ipueiras

Segundo o Ministério Público, a Secretaria de Educação de Ipueiras, utilizando orçamento do Fundo Municipal de Educação, adquiriu uma caminhonete Chevrolet Trailblazer 0km, no valor de R$147.000,00. O veículo deveria ser destinado, exclusivamente, à Secretaria de Educação, mas quem vem utilizando o veículo é o Prefeito Neném do Cazuza (PDT), como se seu carro fosse, em claríssimo desvio de finalidade.

Conforme o Ministério Público, a conduta do Prefeito importou em enriquecimento ilícito, em razão do uso indevido do veículo público. Além disso, o ex-gestor da Secretaria de Educação, Antonio Alves Neto, ao permitir que o Prefeito utilizasse o veículo, causou prejuízo ao erário.

Como narra a petição, o Prefeito Neném do Cazuza e o Secretário de Cultura Antonio Neto Alves agiram sem observar deveres de honestidade, legalidade e finalidade. O MP ainda destaca que o dinheiro gasto no veículo (R$147.000,00) poderia (e muito) auxiliar no desenvolvimento do ensino fundamental de Ipueiras que, em 2018, chegou a fechar escolas e tem graves problemas no transporte escolar.

Diante disso, o Ministério Público concluiu que as condutas do Prefeito Neném do Cazuza e do Secretário de Esporte, Cultura e Juventude Antonio Neto causaram enriquecimento ilícito e dano ao erário ipueirense. Dessa forma, pediu a imediata determinação para que o Prefeito devolva o carro à Secretaria de Educação. Além disso, pediu a indisponibilidade dos bens no valor de R$129.596,00 em relação a cada um, para assegurar a devolução dos valores ao erário de Ipueiras.

Fonte: CN7

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