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Ministério Público recomenda que prefeito de Nova Russas pague servidores com salários atrasados

Foto: Hebert Rocha/Panoramio
Devido atrasos constantes na folha de pagamento no município de Nova Russas, o Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela Promotora de Justiça, Lívia Cristina Araújo e Silva fez recomendações administrativas ao prefeito Rafael Pedrosa.

Dentre elas, a redução de folha de pessoal, exoneração de servidores temporários, exoneração de servidores que acumulam ilicitamente cargos públicos no município, redução de cargos comissionados existentes na folha em 20% e outras providências.

O Ministério Público estabelece um prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da recomendação, 18 de outubro, para que as providências cabíveis sejam tomadas, objetivando baixar o percentual de 51,30% da receita líquida corrente do município, sob pena do órgão tomar providências judiciais e extrajudiciais, além de caracterização de ato de improbidade administrativa.

Faltou na recomendação do Ministério Público, medidas de combate ao nepotismo no município que também ajudaria na redução de despesas da folha de pagamento com pessoal.

Essa decisão ajuda o prefeito Rafael Pedrosa por um lado, uma vez que ele começa a colocar para fora do governo municipal aqueles que já estavam na cota para sair depois das eleições. Por outro, vai criar muita dificuldade política, uma vez que a grande maioria dos escolhidos são indicações da base aliada que dá sustentação ao governo na Câmara Municipal. Quanto aos cortes, certamente sobreviverão aqueles apadrinhados cujo prestigio político é mais elevado.

Repórter: Reginaldo Silva